Além de indenização, Brasil Telecom pagará multa por litigância de má-fé

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Brasil Telecom ao pagamento de indenização a vítima por te-lá escrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito.

Candidato reclama que liminares para aprovados em concurso do Ministério Público desrespeitam decisão do STF

Essas liminares garantiram a inscrição definitiva desses candidatos no concurso.

Sergipe contesta inscrição de candidata a promotora que não comprovou experiência jurídica

No MS, a candidata alegou que essa exigência somente deveria ser comprovada no momento da posse, e não na data da inscrição definitiva, conforme previa o edital.

Empresa isenta de recolher ICMS sobre insumos e produtos a exportação

Foram asseguradas à impetrante a compensação com débitos próprios e a transferência do crédito escriturado a terceiros, desde o advento da Emenda Constitucional nº 42/2003, de 19/12/2003, após o trânsito em julgado.

Contribuinte poderá verificar pendências com o Imposto de Renda pela internet

Desde ontem (2), o contribuinte pode verificar, com mais facilidade, as pendências na declaração do Imposto de Renda.

ONGs: a saída de Marina arranhará Lula

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

Reforma de Lula começa pela Justiça

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Advogado público poderá atuar também na área privada, prevê Advocacia Geral da União

A expectativa dos membros da Advocacia-Geral da União é que as propostas que aumentam os honorários da classe e abrem outras prerrogativas, como atuar no setor privado, sejam aprovadas no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano